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1. A plataforma

A Temos.pt é uma plataforma gerida por [NOME DA EMPRESA], NIF [NIF], com sede em [MORADA]. Liga quem procura produtos para casa e obra a vendedores profissionais. A Temos.pt não é vendedora dos produtos anunciados, salvo indicação em contrário.

2. Contas

Para comprar, pedir orçamentos ou vender é necessário criar conta com dados verdadeiros. É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe. Podemos suspender contas que violem estes termos.

3. Compras

  • O contrato de compra e venda é celebrado entre o comprador e o vendedor indicado na página do produto.
  • Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os portes são mostrados antes de concluir a compra.
  • Cada vendedor define os prazos de entrega e as condições de envio da sua loja.
  • Uma encomenda com produtos de vários vendedores é dividida, e cada vendedor trata da sua parte.

4. Devoluções e garantia

Nas compras à distância, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Os bens têm a garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Os pedidos de devolução ou garantia são feitos ao vendedor através da sua conta.

5. Pedidos de orçamento

Os pedidos de orçamento são enviados ao vendedor escolhido. O orçamento só é vinculativo depois de aceite pelas duas partes, dentro do prazo de validade indicado.

6. Vendedores

  • Os vendedores aderem através de um plano de subscrição, com as condições e comissões indicadas no plano.
  • As lojas e os produtos são aprovados pela Temos.pt antes de ficarem visíveis.
  • O vendedor é responsável pela informação dos produtos, pelo cumprimento das encomendas, pelas faturas das suas vendas e pelas devoluções e garantias.

7. Conteúdos

Os conteúdos do site, incluindo marca, textos e imagens, estão protegidos. Não é permitida a sua cópia ou recolha automática sem autorização.

8. Reclamações e litígios

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o [CENTRO DE ARBITRAGEM COMPETENTE]. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.